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A despeito da proibição na Lei da Propriedade Industrial, o certo é que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI vem, através dos tempos, “prorrogando”e “concedendo” marcas consistentes em verdadeiras “frases de propaganda”.

Todo interessado tem à sua frente este meio hábil e capaz para agir não só contra o INPI como também perante o Poder Judiciário na salvaguarda dos seus direitos.

Para que a sua proteção integre a lei vigente, basta apenas e tão somente que seja baixado um Ato Normativo e nada mais.

Este é um alerta ao Governo Brasileiro, já que se utiliza de frases, para que tenha consciência da necessidade da sua proteção.

É prudente salientar e, desde logo, que neste relato histórico de nossa vida, daqueles que conosco conviveram, dos acontecimentos, inovações que marcaram essa época e da proteção e defesa dos direitos da propriedade industrial, procuramos demonstrar que, na verdade, NADA SOMOS, mas, por outro lado, TUDO poderemos alcançar se nos dedicarmos ao “trabalho” com afinco e denodo, se buscarmos a melhor e mais eficaz “instrução” e se soubermos o quanto podemos tirar e ao depois transmitir dos “ensinamentos” que nos proporciona a ESCOLA DA VIDA.

O que se destacou e comprovou é que terminado o Curso Primário, com apenas 12 anos de idade ingressamos na MERCÚRIO Marcas e Patentes Ltda., como “Office-boy” e seguidamente a datilógrafo, auxiliar de escritório, chefe de seção, encarregado de departamento jurídico e de promoções, coordenador geral e advogado, num período de vinte e cinco anos.

(…)

Enfim, o objetivo primordial foi detalhar toda uma vida profissional e as práticas surgidas, com a normalidade dos altos e baixos, para que de um lado servisse como “o melhor exemplo para os JOVENS” e de outro para que alcançasse “a consolidação do sucesso para os ADULTOS”.

É por demais importante salientar que no Terceiro Capítulo iniciamos pelo texto original do Art. 6-bis da Convenção da União de Paris e em seguida, partindo da década de setenta, pela ordem em que foram publicadas na Revista The Trademark Reporter-USTA e, ao depois, INTA relacionamos todas as decisões norte-americanas e de todos os países do mundo sobre o correto emprego do Art. 6-bis, isto é, para com marcas iguais ou semelhantes notoriamente conhecidas e para os produtos e/ou serviços idênticos ou similares. Todas as decisões que não conheceram dessa galhardia e bem assim aqueloutras que extravasaram aquele princípio convencional no que concerne aos produtos e/ou serviços completamente diferentes e também dentro dos mais diversos países. Este procedimento constituiu o prenúncio daquilo que hoje está compreendido pela marca de alto renome sem que houvesse esta última menção.

No que diz respeito às decisões proferidas no Brasil, fizemos, desde logo, o devido enquadramento, qual seja o relacionando àquelas relativas às ações de proibição de uso acatando e negando a notoriedade de marca, as ações objetivando a anulação de marca pelo reconhecimento e pela negativa desse reconhecimento como marca notoriamente conhecida. Abrimos espaço para as marcas “declaradas notórias”.

Assim se fez, logicamente, porque o nosso objetivo primordial é alcançar a “diluição” e, neste passo, não pudemos deixar de lado as marcas consagradas, mundialmente, e que se generalizaram pelo uso inadequado.

Daí por diante não se descuidou da doutrina dominante sobre esses particulares, e notadamente com respeito a toda a história mundial, que alcançou não só as leis esparsas, as de âmbito nacional e o Federal Trademark Dilution Act – FTDA – nos Estados Unidos da América, mas, não é só porque no dia 06 de outubro de 2006, foi sancionado em complemento o The Trademark Dilution Revision Act – TDRA, e tudo indica que brevemente algo mais será feito a respeito.

A venda em todas as livrarias.

Trata-se de uma obra inovadora e única nesse particular posto que aborda, dentre outros:

a) história da marca desde o seu nascimento;
b) tratados, convenções e acordos;
c) conceitos, definições, sentidos e significados;
d) as várias espécies de marcas;
e) os crimes contra as marcas e os de concorrência desleal;
f) as medidas administrativas na proteção e defesa dos direitos de marcas;
g) os sistemas declarativo, atributivo e o misto;
h) natureza jurídica;
i) o exame comparativo sobre esses temas das leis nas Américas, da Espanha e de Portugal;
j) os “slogans” – frases e expressões de propaganda;
k) o nome comercial e o título de estabelecimento;
l) as indicações de procedência e as denominações de origem;
m) o Protocolo de Madri;
n) os nomes de domínio etc.

Obs.: Esta obra foi publicada em “castelhano” pela editora LexisNexis de Buenos Aires – Argentina.

Em um intenso estudo que vem desenvolvendo desde a década de oitenta, o autor, Dr. José Carlos Tinoco Soares, expõe os vários aspectos na qual se enquadra a chamada “concorrência desleal”. Ela enfoca as várias fases de um processo de produção industrial, isto é, desde o lançamento do produto até a sua manutenção no mercado. Cuida especialmente da “forma”, vestimenta e/ou maneira pela qual o produto é assinalado, tendo em vista o seu frasco, recipiente, embalagem etc, e bem assim a sua etiqueta, rótulo, envoltório, invólucro etc, que em seu todo formam um “conjunto-imagem”.

Com uma carreira de sucesso internacional na área jurídica, em especial na área de propriedade industrial, artística e literária, embasada no forte profissionalismo com que atua, o autor explana diversos casos que firmaram jurisprudência no exterior e no Brasil para que se tenha uma idéia do que é condenável e por outro lado, permitido.

Dá o autor uma conotação especial à maneira pela qual o produto e/ou serviço é divulgado através dos temas “publicidade comparativa, enganosa, reprodutiva e imitativa”, demonstrando quais os caminhos a seguir para
evitar problemas com os concorrentes.

O autor demonstra de maneira muito peculiar que determinados objetos foram suscetíveis de “patente”, mas que mantém o “mesmo visual” poderão ser defendidos quando caracterizados os atos como sendo de concorrência desleal, e, desde – 1990 – já vislumbrava uma proteção para o “visual interno e externo no estabelecimento”.

Este é o grande foco desta obra: proteger a sua marca, garantir a sua individualização dentro do mundo dos negócios e tomar todas as medidas cautelares, ações penais e cíveis cabíveis contra quem se apropria da patente e trade dress alheios.

É uma obra inédita, embasada em fatos reais e necessária para todos os departamentos jurídicos de empresas, advogados e empresários em geral.

O Autor inicia seu extenso e profundo estudo descrevendo, minuciosamente, as primeiras utilizações de sinais identificadores, a partir de primitivas épocas, sendo o primeiro, no seu entendimento, a impressão digital do homem. Descreve o emprego desses sinais no período paleolítico e no ensolítico; o sentido e significado das marcas, seu conceito e definição e sua natureza jurídica. Procura, nos primórdios, identificar as primeiras contrafações e atos de falsificação de marcas e concorrência desleal, bem como identificar sinais que considera, na época, como notórios.
Transcreve a opinião e definição sobre marcas dos mais renomados autores, em todos os tempos, no campo da Propriedade Industrial. Descreve a função e a natureza das marcas de fábrica, de comércio, de serviço, coletivas, plásticas e demais sinais distintivos, em suas diferentes formas. Nomes de domínio, indicações geográficas, etc.
Analisa os direitos de Propriedade Industrial como instrumento para a defesa do consumidor, a invasão da propriedade intelectual, os sistemas atributivo e declarativo, as prorrogações e a caducidade dos registros, providências administrativas, crimes contra a Propriedade Industrial, ações civis, punibilidade, prescrição, decadência, perempção, renúncia e perdão.
A evolução científica e tecnológica, com o surgimento de novos meios ou formas de identificação indispensáveis às novas atividades, exige conceito mais amplo sobre a natureza dos sinais distintivos e as variadas formas de utilização e proteção. Inicialmente surgiu o sinal ou marca de troca ou comércio, depois a de produção ou indústria, mais tarde a de serviço, a coletiva, a plástica e ultimamente a sonora.
A determinação da natureza do sinal distintivo decorre de sua utilização e não em conseqüência de artifício das normas legais.
Dessa forma, baseado nas grandes transformações pelas quais as sociedades vem atravessando, o Autor explorou os mais variados temas sobre sinais distintivos, que são trazidos a lume na presente obra, muitos deles pela primeira vez, e expostos e analisados com independência, clarividência e profundidade.
Esta é a mais segura, a melhor e a mais extensa viagem intelectual que os estudiosos do assunto e as novas gerações podem realizar no mundo da Propriedade Industrial, em relação aos sinais distintivos e seus envolvimentos, para completo conhecimento de seus caminhos, avaliados e comparados através da opinião dos mais renomados autores, leis, doutrinas e jurisprudência.
O Tratado da Propriedade Industrial de José Carlos Tinoco Soares é, além de obra didática avançada, uma profunda pesquisa, detalhado e acertado exame sobre a matéria.

Pela Lei 9.279, de 14.05.1996, foi então aprovado o texto final que se converteu na Lei que regula direitos e obrigações relativos a propriedade industrial, visando a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; de registro de marca; de repressão as falsas indicações geográficas; e de repressão à concorrência desleal. Traz como novidades a inclusão da patente para as substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação; o pipeline, o certificado de adição de invenção; o registro dos desenhos industriais; as marcas coletivas e de certificação; a substituição das indicações de procedência por indicações geográficas; os crimes contra a propriedade industrial, ou seja, contra as patentes, os desenhos industriais, as marcas, títulos de estabelecimento e sinais de propaganda, as indicações geográficas e os crimes de concorrência desleal.

Advogado de renome, a consagração intelectual do Dr. José Carlos Tinoco Soares não circunscreve às lides forenses. Na área da propriedade industrial é, sem dúvida, o maior especialista do País, galardão cujo valor fica ainda mais realçado se observarmos que tal área é uma das mais complexas do Direito contemporâneo, exigindo conhecimentos altamente especializados, principalmente da legislação comparada e da doutrina mais recente.
Ao longo do tempo, o Dr. José Carlos Tinoco Soares foi consolidando seu prestígio de jurista emérito, produzindo obras sobre a propriedade intelectual, que hoje, constituem verdadeiros clássicos jurídicos. Nenhuma delas, todavia, apresenta, quanto ao tema enfocado, a mesma originalidade que este Processo Civil nos Crimes contra a Propriedade Industrial. Trata-se de assunto, ao que saibamos, inédito nas letras jurídicas brasileiras, o que confirma o descortino e o cabedal do autor na escolha dos temas abordados. Por outro lado, se o valor desta obra é evidente, sua oportunidade é notória, em face da Lei nº 9.279, de 14.5.1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, os crimes contra esta e de concorrência desleal, bem como as ações criminais e civis – diploma legal relativamente novo e ainda pouco abordado em seus aspectos mais específicos.
Não se pense, contudo, que se trata de obra de ocasião. O autor vai fundo na História das instituições, partindo da chamada Lei de Veneza, do logínquo 14 de março de 1474, que teria dado origem à patente de invenção, passando, a seguir, por outras leis de notória importância histórica, até chegar aos nossos dias. Na abordagem doutrinária, abundantes referências à doutrina e à legislação estrangeiras e às brasileiras, histórica e vigente. O cerne deste novo trabalho do Dr. José Carlos Tinoco Soares, contudo, é a magistral abordagem feitas aos crimes contra a propriedade industrial e de concorrência desleal, bem assim às ações penais e civis cabíveis à espécie pela Lei nº 9.279/96, às medidas cautelares, à tutela antecipada, às ações ordinárias para cessação do ato incriminatório, à cominação da pena pecuniária, à composição de perdas e danos e ainda à execução da sentença.
E tem mais. O capítulo VII da obra, referente à prescrição, é verdeiramente notável, versando, dentre outros temas, a prescrição das ações contra anulação de atos administrativos e contra registros de marcas, bem assim de perdas e danos pelo uso de marca comercial e para exigir a abstenção de uso de marca comercial. Vale observar que o capítulo aborda, inclusive, a imprescritibilidade (art. 6º, bis, nº 3, da Convenção da União de Paris).
De notória importância prática são os Capítulos VIII e IX, que tratam, respectivamente, da defesa da requerida perante o Juízo Criminal e perante o Juízo Cível.
O leitor terá em mãos, portanto, uma obra-prima da literatura forense, que conjuga, como raramente se vê, o alto nível de conhecimentos do autor e a originalidade e oportunidade do tema.

Esta nova obra tem o condão de levar aos interessados – advogados e militantes em propriedade industrial – não só a maneira adequada de obter uma proteção efetiva através das “marcas”, como também indicar como esse direito deverá ser preservado mediante o combate ao crime contra elas e o nome comercial, evitando a concorrência desleal.
Assim são indicadas todas as espécies de marcas, sua natureza jurídica e os direitos que se obtém pelos sistemas atributivo, declarativo e o misto, não faltando a questão primordial sobre o “uso” da marca.
Há todo um histórico sobre a “empresa individual e coletiva”, isto é, desde a primitiva empresa pessoal as sociedades de pessoas comerciais, civis e as anônimas, discorrendo-se notadamente sobre a natureza jurídica do nome comercial e seu âmbito.
No que diz respeito aos “crimes”, são estes examinados à exaustão, sendo comentadas inúmeras decisões judiciais, que nem sempre são coerentes com a realidade e com o Direito, por isso que ousadamente são realçadas as suas incongruências.
O direito consuetudinário de um lado, sob o alicerce da precedência e o direito à ação são minuciosamente examinados, não se olvidando do que é “nulo” e “anulável”, para se chegar finalmente ao instituto da prescrição.
Não padece, portanto, a menor dúvida que esta obra preenche toda e qualquer lacuna até então existente pela sua clareza, objetividade e alcance das matérias abordadas.
Num ramo do Direito dos mais complexos e difíceis, no qual os poucos especialistas fazem jus ao prestígio de que fruem, o Dr. José Carlos Tinoco Soares, figura destacada nessa elite, confirma, uma vez mais, seu prestígio de notável expositor da matéria referente à propriedade industrial.

O Tratado da Propriedade Industrial – Patentes e seus Sucedâneos foi escrito preenchendo o enorme vácuo que havia sido criado.
As substanciais modificações legislativas que vêm sendo adotadas em praticamente todos os países do mundo e que motivaram, inclusive, a sanção da nova Lei nº 9.279/96, bem como o surgimento de consideráveis decisões e práticas, nos mais diversos países – muitas das quais ainda não aceitas pelo Brasil – conduziram o autor a considerar todos esses temas com vista a sua possível aplicação em nosso país.
Há, portanto, uma análise profunda e a manifestação serena sobre os dispositivos que passaram a vigorar não só no exterior como também no Brasil.
Essa magnífica obra esgota o assunto em todas as suas dimensões. Partindo da evolução histórica do homem, da escrita e da invenção, o Dr. José Carlos Tinoco Soares chega aos nossos dias detendo-se nas mais novas formas de aquisição de direitos.
Enfoca as mais variadas espécies de patentes, as modalidades de proteção, a parte processual em face da Lei Nova brasileira e culmina com o exame acurado da parte criminal e das ações penais e cíveis cabíveis.
À luz da natural evolução de seu pensamento e conceitos doutrinários frente às substânciais alterações legislativas ocorridas, bem assim da influência do Direito comparado que a nova Lei da Propriedade Industrial recepcionou, o autor realiza a análise séria e profunda de institutos como:
– estado da técnica;
– biotecnologia;
– “software”;
– “secret patents” e tantos mais.

Em tópico precioso, o autor disserta, a par de outros temas recentíssimos, sobre:
– os microorganismos como objeto de propriedade indutrial;
– a biotecnologia, que ele define como a exploração industrial de processos e sistemas biológicos, que alcança a maior parte da ciência da vida, através da química biológica, enzimologia, virologia, bacteriologia e imunologia, tanto quanto dentro da tecnologia das mais altas formas de vida, incluindo as plantas e os animais;

Evidentemente, não foram esquecidos os temas clássicos da propriedade industrial, como:
– invenção (significado e natureza jurídica);
– modelo industrial;
– desenho industrial;
– modelo de utilidade;
– patentes;
– “pipeline”;
– patente de adição;
– patente de importação;
– patente de produtos químicos, farmacêuticos e alimentos, e tudo o mais.

Toda essa matéria, enfim, mostra-se elucidada pela competente abordagem do autor, complementada por utilíssimas observações sobre os procedimentos administrativos e processos judiciais respectivos, com destaque para:
– as medidas cautelares;
– antecipação da tutela jurisdicional;
– execução de sentenças.

Fazem-se, também, presentes as ações cíveis e criminais nos crimes contra a propriedade industrial, valendo destacar a oportuna análise da extinção da punibilidade nos crimes de ação privada (prescrição, decadência, perempção, renúncia e perdão), que constitui um dos pontos altos dessa obra.
O autor enriquece suas observações com inúmeros acórdãos, que orientam o consulente quanto às diretrizes da moderna jurisprudência.
No final da obra o autor inclui um completo Índice Alfabético que permitirá ao consulente localizar qualquer tema contido na obra pelo assunto que ele representa.
O Tratado da Propriedade Industrial – Patentes e seus Sucedâneos, do Dr. José Carlos Tinoco Soares, é uma obra profunda, de didática avançada, predominantemente doutrinária e com realce para conceitos acadêmicos elevados. Em face da notória complexidade dos problemas ensejados pela matéria, trata-se, portanto, de um livro de presença obrigatória na mesa de trabalho de advogados, juízes e promotores de justiça, bem como de indicação recomendada para a cadeira respectiva nas Faculdades de Direito.